Última atualização: 22/08/2026

A PADRÃO respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados. Esta Política explica que dados recolhemos, com que finalidade, com que fundamento legal, durante quanto tempo os conservamos e que direitos assistem ao titular dos dados.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Moura de Paiva Produções Unipessoal, Lda., que atua comercialmente sob a marca PADRÃO, pessoa coletiva n.º 514 495 413, com sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 4, R/C Dto., 2620-163 Póvoa de Santo Adrião, Portugal.

Estúdio: Rua Fernão Lopes, n.º 28, Loja E, 2620-495 Póvoa de Santo Adrião.

Contacto para assuntos de proteção de dados: [mail@mouradepaiva.com]

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados, por não se verificarem os critérios do artigo 37.º do RGPD.

2. A que se aplica esta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do sítio padrao.pt, dos nossos endereços de correio eletrónico, dos nossos perfis em redes sociais e no âmbito da prestação dos nossos serviços de estratégia, design, fotografia e vídeo.

3. Que dados tratamos e com que finalidade

3.1. Formulário de contacto e contacto por correio eletrónico

Dados: nome, endereço de email, assunto e conteúdo da mensagem; qualquer informação adicional que decida incluir.

Finalidade: responder ao pedido, elaborar propostas e gerir o contacto comercial subsequente.

Fundamento legal: diligências pré-contratuais a pedido do titular — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Quando o contacto não conduza a relação contratual, o interesse legítimo da PADRÃO na gestão da sua atividade comercial — artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

Conservação: 2 anos a contar do último contacto, salvo se se estabelecer relação contratual.

3.2. Candidaturas a emprego, estágio e colaboração

Dados: os que constem da candidatura e do currículo — nome, contactos, percurso académico e profissional, portefólio.

Finalidade: avaliação da candidatura para processos de recrutamento em curso ou futuros.

Fundamento legal: diligências pré-contratuais — artigo 6.º, n.º 1, alínea b). Para conservação além do processo em curso, o consentimento do candidato — artigo 6.º, n.º 1, alínea a).

Conservação: 12 meses a contar da receção. Findo esse prazo, os dados são eliminados, salvo consentimento expresso para conservação por período superior.

Nota: solicitamos que não sejam incluídos na candidatura dados sensíveis — saúde, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical, origem racial ou étnica, orientação sexual. Não os solicitamos nem deles necessitamos.

3.3. Clientes, fornecedores e parceiros

Dados: nome, cargo, contactos profissionais, dados de faturação e elementos necessários à execução dos projetos.

Finalidade: execução do contrato, faturação, cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais e gestão da relação comercial.

Fundamento legal: execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — e cumprimento de obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

Conservação: 10 anos a contar do fim do exercício económico a que respeitam, em cumprimento das obrigações de arquivo previstas no Código do IVA e no Código do IRC.

3.4. Navegação no sítio e medição de audiência

Dados: endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem da visita, duração da sessão e interações.

Finalidade: compreender a utilização do sítio, medir o desempenho dos conteúdos e melhorar a experiência de navegação.

Fundamento legal: consentimento do utilizador, recolhido através do painel de cookies — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio dispensam consentimento.

Conservação: os prazos de cada cookie constam da Política de Cookies. Os dados de utilizador e evento no Google Analytics são conservados por 14 meses.

3.5. Redes sociais

A interação através do Instagram, LinkedIn ou YouTube rege-se pelas políticas de privacidade das respetivas operadoras, que atuam como responsáveis autónomas pelo tratamento. A PADRÃO trata apenas os dados que lhe sejam diretamente comunicados através dessas plataformas, com fundamento no interesse legítimo de gestão da sua presença digital.

4. Fotografia e vídeo — captação de imagem em eventos e projetos

Esta secção é relevante para quem seja fotografado ou filmado pela PADRÃO.

4.1. Quando trabalhamos por conta de um cliente

Na maioria dos casos, a captação de imagem ocorre no âmbito de um contrato celebrado com um cliente — a entidade organizadora do evento ou titular do projeto. Nessas situações:

• O responsável pelo tratamento é o cliente, que define as finalidades da captação e a quem compete assegurar a informação aos titulares e, quando aplicável, obter o respetivo consentimento.
• A PADRÃO atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, tratando os dados exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do cliente.
• Para exercer direitos sobre imagens captadas nestas circunstâncias, deve dirigir-se à entidade organizadora. Caso nos contacte, encaminharemos o pedido e informaremos quem é o responsável pelo tratamento.

4.2. Quando somos responsáveis pelo tratamento

Somos responsáveis pelo tratamento quando captamos imagem por iniciativa própria, designadamente para portefólio, comunicação institucional ou perfis em redes sociais.

Fundamento legal: o consentimento do titular, prestado por escrito ou por meio inequívoco; ou o interesse legítimo da PADRÃO, quando se trate de registo de ambiente em contexto público em que o titular não seja o objeto central da imagem.

Conservação: as imagens são conservadas enquanto se mantiver a finalidade de portefólio, ou até que o consentimento seja retirado ou seja exercido o direito de oposição.

4.3. Utilização de imagens em portefólio

Só divulgamos trabalho realizado para clientes quando exista autorização contratual para o efeito. Caso identifique uma imagem sua publicada nos nossos canais e pretenda a respetiva remoção, contacte-nos através de mail@mouradepaiva.com. Procederemos à retirada com a maior brevidade possível.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados são partilhados, na medida do estritamente necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

Os subcontratantes estão vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

O alojamento do sítio e do correio eletrónico é assegurado em datacenters localizados em território nacional, não implicando transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

O recurso a serviços do Google (Google Analytics e Google Tag Manager) pode implicar o tratamento de dados nos Estados Unidos da América. Essas transferências são realizadas ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework e, subsidiariamente, de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo cifragem em trânsito (HTTPS), controlo de acessos por perfil, autenticação reforçada nas contas de administração e cópias de segurança periódicas.

Nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, procederemos à notificação dos titulares e da autoridade de controlo, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Direitos dos titulares

Assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso — saber que dados seus tratamos e obter cópia.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando não subsista fundamento para o seu tratamento.
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo.
• Retirada do consentimento — a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte mail@mouradepaiva.com. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, situação de que será informado.

Poderá ser solicitada prova de identidade quando existam dúvidas fundadas quanto à identidade do requerente.

Direito de reclamação: caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

9. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares, nem é realizada definição de perfis para esse efeito.

10. Menores

Os nossos serviços dirigem-se a profissionais e organizações. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos através do sítio. Quando a captação de imagem em eventos possa envolver menores, compete à entidade organizadora assegurar as autorizações dos titulares das responsabilidades parentais.

11. Cookies

O sítio padrao.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes. A lista completa, a finalidade e a duração de cada cookie constam da Política de Cookies, onde poderá igualmente alterar as suas preferências a qualquer momento.

12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações nos tratamentos realizados ou no enquadramento legal aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por meio adequado.

13. Contactos

Moura de Paiva Produções Unipessoal, Lda. Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 4, R/C Dto. 2620-163 Póvoa de Santo Adrião, Portugal NIPC 514 495 413 mail@mouradepaiva.com